É inútil apenas xingar e acusar as partes em conflito. São necessárias soluções aos problemas, propostas às necessidades que se apresentam. Esse é o papo aqui. Os auto declarados democratas, progressistas, socialistas e os simpatizantes da esquerda não podem apenas resmungar, o que propõem diante da atual situação e debate aberto sobre segurança pública?
É evidente que a Polícia Militar como é hoje, serve como institução agressiva ao povo trabalhador, tanto aos formados dentro dela e suas duras diretrizes como aos que são alvos de suas ações nos conflitos sociais - ações em geral tornadas pelo alto comando e os governos em operações de guerra para atender a política de segurança vigente no Estado brasileiro. Todos os elementos horríveis de preconceito e discriminação que se desprendem dessa polícia são fruto do seu uso pela classe dominante e seus interesses. É visível como a polícia inspira desconfiança, antipatia, repulsa em grande parte da população, que sente mais é medo, morbidez e desconforto. Tudo é reflexo de todo o militarismo que a caracteriza e, em especial, o seu uso continuo contra o próprio povo em suas greves, manifestações e conflitos sociais, lutas políticas, etc. É compreensível e até certo ponto, inevitável.
É óbvio que a PM implica inúmeros problemas e que essa realidade precisa mudar. O que ocorre no Ceará é importante de ser debatido justamente nessa perspectiva de qual saída é dada ao problema e quais mudanças devem ocorrer. Até agora são mais de 300 policiais militares que estão respondendo Inquérito Policial Militar (IPM) após a greve (que a lei militarista não permite e criminaliza taxativamente) que vem exigindo aumentos de salários há várias semanas. Após negociação, parte dos policiais rejeitou o acordo e seguiu mobilizada com suas famílias e ocupou o prédio público que foi palco do conflito que viralizou nacionalmente. A guerra de narrativas se instalou para beneficiar e/ou atacar os atores políticos envolvidos: governos, políticos, policiais, população sem policiamento, criar explicações e justificativas para se posicionar no conflito. Política é isso: uma disputa coletiva de interesses, com os discursos e as ações que os expressem.
No entanto, devemos refletir muito mais sobre qual o papel dos ditos democratas, progressistas e revolucionários face a Polícia Militar e as crises que esta atravessa em suas próprias contradições internas e em suas contradições externas com toda a sociedade. A greve dos policiais no Ceará é um marco muito importante sobre a Segurança Pública de todo o Brasil, porque é real e prático e confronta com os demônios das suas relações: as armas, a violência urbana, a repressão e perseguição que a legislação militar e a corporação reproduzem, a quebra dessa lei, modelo de polícia, conflito com o direito democrático de manifestação, as milícias e o poder estatal, a coerção social das polícias, os projetos políticos que querem manter as coisas como estão e os que querem mudar o estado de coisas atual (seja para pior ou para melhor), a posição política exigida diante de todas essas contradições. É preciso dar respostas SÉRIAS, dada a gravidade da situação e o crescimento desses processos de crise de modelo da política estatal de segurança pública... Pois nada ficará igual para sempre, uma hora irá mudar. O problema é justamente: em qual sentido irá mudar? Como?
Em um momento de sucessivas greves e lutas de diversas categorias de trabalhadores e com a atual crise gerada pela greve dos policiais, o governo de Camilo Santana (PT) solicitou o envio das Forças Armadas a Jair Bolsonaro - cuja família todos nós já sabemos que é envolvida até o pescoço com a ala podre, perigosa e criminosa que há por dentro das entranhas do Estado - o pedido prontamente atendido que ele ainda responde feliz que no Ceará "o bicho vai pegar!". Além disso, nessa quinta-feira o presidente declarou querer aprovada pelo Congresso a "excludente de ilicitude" para que os homens armados do Estado possam cometer assassinatos sem que seja apurado e condenado por crimes do gênero quando em ação. Percebem o tamanho da cagada perigosa que está rolando?
Decretar a ida das Forças Armadas ao Ceará é uma tática política de marketing diante do medo que causa uma paralisação na segurança pública e, de fato, também de lograr uma "normalização" da "ordem" e da "lei" em crise ali. Porque todo governo que perde o apoio das forças armadas está desprotegido das diversas rebeliões sociais possíveis de se gestar pelas contradições dessa sociedade tão desigual e tão enfurecida. As bases de todos os setores sociais está inquieta e a maioria de suas "direções" e "lideranças" está com alto grau de desprestígio. Pesquisas dos últimos anos apontam que também dentro da polícia há uma rejeição crescente ao seu caráter militarista e a legislação que o engendra, de tal modo que muitas greves - repito, ilegais - estouraram.
É inaceitável que não se apresente uma proposta de mudança na polícia que seja civilizatória e benéfica tanto aos trabalhadores dela quanto à todo o restante da sociedade brasileira. É flagrante e aberrante ver políticos do PDT e PT - que na queda de braço com os policiais - reivindicam a legislação militar igualzinho a direita ao proferir a argumentação estapafúrdia de que "é proibido policial militar fazer greve!", como se a lei burguesa fosse o ápice da moral e da justeza. Veja como é flagrante e obviamente ridículo um Senador que se diz "trabalhista" e "democrata" fazê-lo ao mesmo tempo que pra ganhar holofotes e bancar uma de herói "cabra macho" usa uma retroescavadeira para furar bloqueio grevista e intimidar servidores, criando a pecha ideológica de que sejam todos "milicianos" para tentar ganhar a queda de braço e forçar as pessoas a apoiar sua ação tresloucada! É totalmente flagrante e enojante ver o governo petista do Ceará pedir ao presidente Bolsonaro o envio das Forças Armadas para ajudar-lhe nessa queda de braço, pedindo que as ruas se encham de mais polícia e mais repressão estatal. Eu pergunto: afinal, quem está ganhando com isso tudo? O que se fortalece nessa escalada? Pelo que parece, quem capitaliza tudo são apenas os políticos do estado burguês, estes governos burgueses petistas e bolsonaristas, o predomínio da agenda política burguesa e o fortalecimento de toda a sua ordem repressiva...
O correto e necessário agora não é reproduzir discursos prontos veiculados pela mídia burguesa e nem pelos burocratas petistas, pdtistas e nem bolsonaristas, porque esses grupos políticos todos optam sistematicamente pela trincheira do Estado e da repressão estatal, a serviços dos interesses do capital e suas contrarreformas. Além dos policiais do Ceará há inúmeras outras categorias de trabalhadores que estão lutando por salários, empregos e seus direitos, subtraídos com os votos de todos esses setores! E o decreto de Bolsonaro solicitado pelo Camilo Santana não irá ajudar em nada a classe trabalhadora e suas lutas, serão sim mais um ponto de apoio da repressão e pra segurar as mobilizações sociais e fortalecer os governos que fingem que atendem ao povo, mas só pensam na estabilidade do seu poder e projeto de classe.
Essa enorme crise policial do Ceará deveria estar sendo utilizada pelos verdadeiros democratas, progressistas e socialistas para agitar um programa que combata o militarismo que subjuga toda classe trabalhadora brasileira, uma urgente mudança estrutural na Polícia Militar que acabe com essa política de segurança pública de guerra! Os próprios policiais são vítimas dos entulhos da Ditadura Militar! NÃO DEVE SER REIVINDICADA A LEI MILITAR, mas sim que os direitos humanos e democráticos cheguem aos policiais mudando o caráter dessa polícia que, inclusive, o petismo ajudou a piorar com leis repressivas e que agora bolsonarismo pretende recrudescer ainda mais com novas leis repressivas! O debate sobre uma desmilitarização das polícias, direito de sua sindicalização, garantia de direitos democráticos diversos, dignidade no trabalho e fim do combate aos pobres e periféricos, a criação de um modelo humanizado e cidadão de policiamento não-militar e pela segurança das pessoas, tem que ser feito no sentido de acabar com a guerra interna contra o próprio povo no Brasil, essa guerra de classes medonha, junto a diversas outras medidas estruturais civilizatórias que garantam mais e mais dignidade e direitos ao povo brasileiro ao invés de dar mais e mais barbárie, morte e precariedade na vida...
A onda de lutas que será esse mês de Março deve pautar também esse problema, é nossa obrigação levar propostas à sociedade e buscar ganhá-la. Assim como ganhar os policiais. A pressão tem que vir de fora e também de dentro, se quisermos nos libertar do militarismo que oprime a todos nós e que persegue também o próprio policial.
